Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 58/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 54
Despacho
Relação nº 58/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 851053/2018 48059.950187/2022-69 3613/2022 PA
P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI 803156/2020 48077.903130/2021-71 7913/2021 PI
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 04/04/2024, p. 54