Processo minerário

851.053/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 56/25 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.453/2024 - R$ 37.873,31

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4. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 457/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.454/2024 - R$ 10.111,17

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5. 04/04/2024 Seção 1

   Relação nº 58/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48059.950187/2022-69 3613/2022 PA

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6. 25/03/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 09/05/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 77

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8. 20/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 20/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 15/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 282

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11. 07/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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12. 04/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 160

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13. 23/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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14. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87

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15. 12/07/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 290

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