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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

Despacho · Relação nº 21/2024

Seção
1
Data
Edição
66
Página
83

Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Concessão de Lavra

Não conhece o requerimento - BARRAGENS(2498)

Barragem de Rejeitos - Auto de Infração nº 312/2021/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.930324/2021-16)-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem de Rejeitos-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-AI. N°Auto de Infração nº 312/2021/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.930324/2021-16)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2024, p. 83

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