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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá

Despacho · Relação nº 10/2024

Seção
1
Data
Edição
68
Página
74

Despacho

Relação nº 10/2024

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

.858.117/2013-RAIMUNDO DAS GRAÇAS RODRIGUES CAPIBERIBE- NOT Nº11712/2024/SEOUFI-AP/ANM

.858.067/2016-MERCOROPE LTDA- NOT Nº12144/2024/SEOUFI-AP/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

858.116/2013-GRAN BRASIL EIRELI- Registro de Licença N° 20/2017 - Vencimento em 02/08/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

858.092/2023-JOSE SINVAL NOBRE-OF. N°Ofício nº 3393/2024/SEOUFI-AP/ANM

858.092/2023-JOSE SINVAL NOBRE-OF. N°3393/2024

858.026/2023-RAQUEL VAN DER VINNE-OF. N°12245/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente

Interino

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2024, p. 74

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