Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 40/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 133
DESPACHO
Relação nº 40/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48422.906219/2017-36 - Processo Minerário - 806.142/2013 - MINERA BRITAGEM E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - NA 307/2016 - R$ 4.843,58.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 15/04/2024, p. 133