Processo minerário

806.142/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 40/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     MINERA BRITAGEM E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - NA 307/2016 - R$ 4.843,58.

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2. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 10/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.11/2017 - R$ 283,15

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3. 22/12/2016 Seção 1

   Relação nº 91/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 08/07/2016 Seção 1

   Relação nº 53/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.307/2016 - R$ 3.251,77

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.308/2016 - R$ 3.243,62

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5. 17/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 30/03/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 77

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7. 24/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 18/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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