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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 40/2024

Seção
1
Data
Edição
72
Página
133

Seu processo neste ato

  • Relação nº 40/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    806.142/2013 — Processo de Cobrança 48422.906219/2017-36 - Processo Minerário

    MINERA BRITAGEM E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - NA 307/2016 - R$ 4.843,58.

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 40/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48422.906219/2017-36 - Processo Minerário - 806.142/2013 - MINERA BRITAGEM E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - NA 307/2016 - R$ 4.843,58.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 15/04/2024, p. 133

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