Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 47
DESPACHO
Relação nº 65/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Acqua D Bonito Ltda 871.542/2014 48062.970844/2022-35
ALTERFLEX MINERACAO LTDA 871.979/2021 48062.973248/2022-15
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.717/2013 48407.970811/2018-61
Cerâmica Cruzado Ltda 832.898/2014 48054.934498/2022-21
E L PARENTE EIRELI 871.466/2018 48062.973139/2021-17
E L PARENTE EIRELI 871.464/2018 48062.973137/2021-10
Esa Cuttecnology Diamantes Eireli 870.203/2020 48062.973150/2022-50
MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.788/2019 48062.971332/2022-96
MINERAÇÃO CRISTAIS LTDA 834.181/1994 48403.933815/2012-11
Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda Me 870.545/2019 48062.970221/2022-62
SOL AGROPASTORIL LTDA 864.264/2018 48073.964355/2022-15
SOUTO & GUIMARAES MINERACAO E COMERCIO LTDA 872.140/2021 48062.973251/2022-21.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 47