Processo minerário
832.898/2014
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 15/04/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 18/12/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 15/03/2021 — Seção 1
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/02/2022
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Página do DOU de 10/11/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/04/2023
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Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 17/04/2024
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