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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024

Seção
1
Data
Edição
74
Página
46

DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024

Acolhendo a proposição e com fundamento na competência declarada no Inc. IV do art. 82º do REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ANM Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU 26/12/2022), decido conforme sugerido.

Publique-se:

Titular: CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP. ANM: 820.202/2020. NUP 48053.920340/2022-83

Evento Cód

Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 46

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