Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP. ANM: 820.202/2020. NUP 48053.920340/2022-83
Ver no texto do ato
DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024
Acolhendo a proposição e com fundamento na competência declarada no Inc. IV do art. 82º do REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ANM Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU 26/12/2022), decido conforme sugerido.
Publique-se:
Titular: CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP. ANM: 820.202/2020. NUP 48053.920340/2022-83
Evento Cód
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 46