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Ministério de Minas e Energia / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 60/2024

Seção
1
Data
Edição
83
Página
124

Despacho

Relação nº 60/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

860.323/2022-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo 48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA

Defere pedido de reconsideração(182)

880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2024, p. 124

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