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Ministério de Minas e Energia

Despacho · Relação nº 24/2024

Seção
1
Data
Edição
83
Página
113

Despacho

Relação nº 24/2024

Fase de Concessão de Lavra

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no inciso XIV, do art. 15, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135)

PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 188/2024 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 478, DOU de 21/12/2006 - Processo nº 890.461/1985 - VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2024, p. 113

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