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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia

Despacho · Relação nº 21/2024

Seção
1
Data
Edição
83
Página
113

Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

815.645/1996-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-Prorrogada a Guia de Utilização nº 19/2019, que autoriza a extração de 504.000 toneladas/ano de Diabásio (para brita), até 13/09/2026. Licença Ambiental de Operação nº 5489/2022, expedida pelo IMA/SC, vigente até 13/09/2026.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2024, p. 113

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