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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 37/2024

Seção
1
Data
Edição
86
Página
58

Seu processo neste ato

  • Relação nº 37/2024

    Fase de Licenciamento

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

    864.419/2008 — JOAO LIMA DA CRUZ

    Cessionário:Mineração Santa Monica LTDA- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 14/2008- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

    FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 37/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.419/2008-JOAO LIMA DA CRUZ- Cessionário:Mineração Santa Monica LTDA- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 14/2008- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.173/2023-CONSTRUTORA AIRES GUIMARAES LTDA-OF. N°4292/2024/SEOUT-TO/ANM

864.490/2022-JALES MARTINS DE FARIA-OF. N°13064/2024/SEOUT-TO/ANM.

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 06/05/2024, p. 58

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