Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 56/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Relação nº 56/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
871.188/2015 — Processo de Cobrança 48407.973198/2018-33 - Processo Minerário
PEDREIRA MURITIBINHA LTDA - ME - NA 2236/2016 - R$ 245,65
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
RELAÇÃO nº 56/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.973198/2018-33 - Processo Minerário - 871.188/2015 - PEDREIRA MURITIBINHA LTDA - ME - NA 2236/2016 - R$ 245,65
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenador
Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2024, p. 61