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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 56/2024

Seção
1
Data
Edição
92
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 56/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871.188/2015 — Processo de Cobrança 48407.973198/2018-33 - Processo Minerário

    PEDREIRA MURITIBINHA LTDA - ME - NA 2236/2016 - R$ 245,65

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

RELAÇÃO nº 56/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48407.973198/2018-33 - Processo Minerário - 871.188/2015 - PEDREIRA MURITIBINHA LTDA - ME - NA 2236/2016 - R$ 245,65

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenador

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 14/05/2024, p. 61

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