Processo minerário
871.188/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2015 e 14/05/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 56/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
PEDREIRA MURITIBINHA LTDA - ME - NA 2236/2016 - R$ 245,65
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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