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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
93
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860656/2020 48061.860656/2020-48 3332/2021 GO.

    Ver no texto do ato

Despacho

RELAÇÃO nº 84/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI 870255/2015 48407.870255/2015-81 9094/2020 BA

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860656/2020 48061.860656/2020-48 3332/2021 GO.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 15/05/2024, p. 72

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