Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 871.806/2017

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 82/2024

Seção
1
Data
Edição
93
Página
71

Seu processo neste ato

  • Relação nº 82/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

    871806/2017 — Nestor Hermes

    48062.970657/2020-90 842/2024 BA

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

RELAÇÃO nº 82/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 881/2024 BA

Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 853/2024 BA

Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 842/2024 BA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 15/05/2024, p. 71

Acompanhar 871.806/2017

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis