Processo minerário

871.804/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 574/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)

     48062.970527/2025-61

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2. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 572/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48062.970527/2025-61

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3. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 541/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970527/2025-61

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4. 21/08/2025 Seção 1

   Relação nº 404/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1925/2025 - R$ 5.094,45

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5. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 261/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1643/2025 - R$ 10.741,37

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6. 21/03/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 15/05/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 25/04/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 3 nesta data)

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9. 25/04/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 3 nesta data)

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10. 25/04/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 3 de 3 nesta data)

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11. 12/08/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 49

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12. 26/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 117

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13. 05/03/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 132

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14. 05/02/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44

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15. 11/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36

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16. 11/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 54

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