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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 125/2024

Seção
1
Data
Edição
108
Página
76

Seu processo neste ato

  • Relação nº 125/2024

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    864.088/2019 — JAILDO DUTRA DE AGUIAR

    48073.964341/2022-00

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 125/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

CLAUDIO CUNHA SILVA 871.132/2019 48062.970963/2022-98

e F da Silva Filho Me 870.415/2017 48062.971106/2021-24

JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864.088/2019 48073.964341/2022-00

José Rosa Machado 870.892/2017 48062.972062/2022-31

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.199/2019 48069.926628/2022-92

Luiz Severiano Cardoso 860.571/2018 48061.960636/2023-19

MAYCON LUCIO DE ALMEIDA 870.654/2021 48062.973203/2022-32

Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.973136/2022-56

Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.972143/2022-31

Mvt Mineracao Ltda 871.428/2019 48062.970018/2022-96

Mvt Mineracao Ltda 871.424/2019 48062.973163/2021-48

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.141/2021 48062.973218/2022-09

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.116/2020 48062.973265/2022-44

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2024, p. 76

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