Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
Despacho · Relação nº 21/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 110
- Página
- 116
Despacho
Relação Nº 21/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2411)
Barragem TB01-VM MINERACAO LTDA-866.538/2017-AI N° 2665/2020, 2666/2020, 2667/2020, 2668/2020, 2670/2020, 2671/2020, 2672/2020, 2673/2020, 2674/2020, 2675/2020, 2676/2020, 2677/2020, 2680/2020 e 2681/2020 (PAS 48068.966829/2023-13)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)
Barragem TB01-VM MINERACAO LTDA-866.538/2017-AI. N°2665/2020, 2666/2020, 2667/2020, 2668/2020, 2670/2020, 2671/2020, 2672/2020, 2673/2020, 2674/2020, 2675/2020, 2676/2020, 2677/2020, 2680/2020 e 2681/2020 (PAS 48068.966829/2023-13)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 11/06/2024, p. 116