Processo minerário
866.538/2017
19 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/04/2018 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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Página do DOU de 14/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 07/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 22/04/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 01/10/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 15/01/2020
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Página do DOU de 02/04/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 23/03/2021 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 26/05/2021 — Seção 1
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Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL Boa Vista 01, visando à — página do DOU de 14/07/2021
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DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 25/03/2024
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E — página do DOU de 11/06/2024
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PORTARIA ANP Nº 247, DE 4 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 05/07/2024
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ALVARÁ Nº 7.353, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 16/09/2024
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DESPACHO Nº 3.769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 18/12/2025
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Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL — página do DOU de 29/12/2025
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ALVARÁ Nº 1.604, DE 4 DE MARCO DE 2026 — página do DOU de 06/03/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 06/03/2026 — Seção 1
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