Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 90/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 113
- Página
- 183
Seu processo neste ato
-
Relação nº 90/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra (551)
008.786/1956 — MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA
Publicado DOU de 26.06.2023, Seção I, Relação nº 27/2023/Pag. 71/GER/ES,acolhendo, a determinação judicial. AUTORIZA o cancelamento do despacho que concedeu a anuência prévia e autorizou a averbação da cessão de direitos minerários firmada em 08.09.2020, referente ao processo ANM nº 27220.008.786/1956-59, Portaria de lavra nº 45.549/1959, de titularidade de Mineração Claros Dias Ltda - Epp - CNPJ: 01.967.050/0001-05, transferido em favor da cessionária. Mineração Fardin & de Pra Ltda Me - CNPJ: 19.038.882/0001-02.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 90/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra(551)
008.786/1956-MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA-Publicado DOU de 26.06.2023, Seção I, Relação nº 27/2023/Pag. 71/GER/ES,acolhendo, a determinação judicial. AUTORIZA o cancelamento do despacho que concedeu a anuência prévia e autorizou a averbação da cessão de direitos minerários firmada em 08.09.2020, referente ao processo ANM nº 27220.008.786/1956-59, Portaria de lavra nº 45.549/1959, de titularidade de Mineração Claros Dias Ltda - Epp - CNPJ: 01.967.050/0001-05, transferido em favor da cessionária. Mineração Fardin & de Pra Ltda Me - CNPJ: 19.038.882/0001-02.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 14/06/2024, p. 183