Processo minerário

008.786/1956

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1. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 48/2025 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM (2199)

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2. 17/04/2025 Seção 1

   Relação nº 70/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

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   • Portaria de Lavra
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3. 17/07/2024 Seção 1

   Relação nº 112/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Torna sem efeito despacho (657)

     Publicado DOU de 28.04.2023, Página nº 71, Relação nº 74/2023, Seção I, acatando decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5003477-79.2021.8.08.0011, de procedimento comum cível (7), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (Justiça Estadual) expedida em 03.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bernardo Fajardo Lima, onde comunica que trata-se de " Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e Não Fazer C/C Pedido de Tutela de Urgência" ajuizada por Mármores do Brasil Ltda contra Mineração Claros Dias Ltda, para à Agência Nacional de Mineração - ANM, que promova a ANULAÇÃO de todos os atos praticados a partir do protocolo 1812, inclusive, onde consta desbloqueio judicial da área, vez que a determinação anterior continua vigente, ocorridos em 20/04/2023 ID's n° 9617592 documentos e 11 de 157095, referente ao processo nº 27220.008.786/1956-59, de titularidade da Mineração Claros Dias Ltda,Despacho nº 69973/DIGTM/ANM/2023, mantendo-se os gravames de indisponibilidade anteriormente publicados.

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   • Concessão de Lavra
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4. 14/06/2024 Seção 1

   Relação nº 90/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra (551)

     Publicado DOU de 26.06.2023, Seção I, Relação nº 27/2023/Pag. 71/GER/ES,acolhendo, a determinação judicial. AUTORIZA o cancelamento do despacho que concedeu a anuência prévia e autorizou a averbação da cessão de direitos minerários firmada em 08.09.2020, referente ao processo ANM nº 27220.008.786/1956-59, Portaria de lavra nº 45.549/1959, de titularidade de Mineração Claros Dias Ltda - Epp - CNPJ: 01.967.050/0001-05, transferido em favor da cessionária. Mineração Fardin & de Pra Ltda Me - CNPJ: 19.038.882/0001-02.

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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5. 26/06/2023 Seção 1

   Relação nº 27/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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6. 28/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários (ato 1 de 2 nesta data)

   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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7. 28/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários (ato 2 de 2 nesta data)

   • Portaria de Lavra
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8. 20/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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9. 24/02/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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10. 03/05/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 61

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11. 21/03/2022 Seção 1

    DESPACHOs

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12. 21/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 190

    • Concessão de Lavra
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13. 16/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 93

    • Concessão de Lavra
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14. 23/12/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 494

    • Portaria de Lavra
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15. 04/11/2021 Seção 1

    despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 320

    • Portaria de Lavra
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16. 27/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 104

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17. 19/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 81

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18. 29/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo · p. 86

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19. 22/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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20. 04/08/2016 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 39

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21. 22/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 10/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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23. 22/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 06/03/2015 Seção 1

    Página 61 do DOU de 06/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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25. 25/02/2015 Seção 1

    Página 157 do DOU de 25/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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26. 14/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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27. 26/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 02/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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29. 17/01/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 79

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30. 20/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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