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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

Despacho · Relação nº 27/2024

Seção
1
Data
Edição
115
Página
93

Despacho

Relação Nº 27/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragens Rio Santa Cruz, Jacaré Médio, Igarapé Mutum-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 328/2019 (PAS 48075.986132/2023-70), 329/2019 (PAS 48075.986133/2023-14), 330/2019 (48075.986134/2023-69),331/2019(48075.986136/2023-58), 348/2019 (PAS 48075.986139/2023-91)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragens Rio Santa Cruz, Jacaré Médio, Igarapé Mutum-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°328/2019 (PAS 48075.986132/2023-70), 329/2019 (PAS 48075.986133/2023-14), 330/2019 (48075.986134/2023-69),331/2019(48075.986136/2023-58), 348/2019 (PAS 48075.986139/2023-91)

GLÓRIA LORENA SOUSA SENA

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 18/06/2024, p. 93

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