Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 130/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 117
- Página
- 88
DESPACHO
Relação nº 130/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48062.971042/2022-42- Processo Minerário - 871.743/2016 - ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOS ME - NA 368/2018- R$ 5.881,29.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 20/06/2024, p. 88