Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 122/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 117
- Página
- 88
Seu processo neste ato
-
Relação nº 122/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
846.057/2012 — Processo de Cobrança 48415.946398/2016-52 - Processo Minerário
Brasil Nordeste Negocios e Participações Ss Ltda - NA 225/2016 - R$ R$ 9.922,31.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 122/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48415.946398/2016-52 - Processo Minerário - 846.057/2012 - Brasil Nordeste Negocios e Participações Ss Ltda - NA 225/2016 - R$ R$ 9.922,31.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 20/06/2024, p. 88