Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 146
DESPACHO
Relação nº 157/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 7222/2020 RJ
Robson Rogerio de Oliveira 830349/2021 48054.933186/2021-19 4389/2021 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 28/06/2024, p. 146