Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 81/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 90
DESPACHO
Relação nº 81/2024
830.345/2021 - NUP de Cobrança 48054.933187/2021-63 - Robson Rogerio de Oliveira
Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 4.390/2021 publicado no DOU de 06/10/2021 | Número 190 | Seção: 1 | Página 93.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 4.390/2021 publicada no DOU de 19/06/2023 | Número 114 | Seção: 1 | Página 103.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 04/07/2024, p. 90