Processo minerário

830.345/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/07/2024 Seção 1

   Relação nº 81/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 09/02/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 322/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.349/2023 - R$ 4.598,51

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4. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 329/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.348/2023 - R$ 10.800,30

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5. 13/11/2023 Seção 1

   Relação nº 316/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48054.830345/2021-24 4390/2021 MG

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6. 19/06/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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8. 04/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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