Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Stone Quartz Ltda 896666/2006 48076.996009/2022-76 24/22 R$ 4.305,06 ES
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 181/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Stone Quartz Ltda 896666/2006 48076.996009/2022-76 24/22 R$ 4.305,06 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2024, p. 113