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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO · Relação nº 323/2024

Seção
1
Data
Edição
133
Página
113

DESPACHO

Relação nº 323/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.162/2006-ARVEL DRAGAGEM COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI-AI N°1147/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931161/2024-23)

830.366/2017-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1155/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931164/2024-67)

830.952/2017-CLAUDINO JOSÉ FARIA-AI N°1154/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931162/2024-78)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.765/2011-NELITO VAZ NOGUEIRA-OF. N°19654/2024/UAGV-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA-OF. N°26521/2024/DIFIL-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.652/2015-JCM AREIA LTDA-OF. N°26524/2024/DIFIL-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2024, p. 113

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