Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
Despacho · Relação nº 40/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 114
Despacho
Relação nº 40/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 325/2019 (PAS 48075.986130/2023-81); 327/2019 (PAS 48075.986131/2023-25); 345/2019 (PAS 48075.986137/2023-01); 347/2019 (PAS 48075.986138/2023-47)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°325/2019 (PAS 48075.986130/2023-81); 327/2019 (PAS 48075.986131/2023-25); 345/2019 (PAS 48075.986137/2023-01); 347/2019 (PAS 48075.986138/2023-47)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2024, p. 114