Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 163/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 140
- Página
- 52
Despacho
Relação nº 163/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA- AI N°AI N°4920/2022, DOU de 13/03/2024 (Relação nº 37/2024
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA- AI N°AI N°4920/2022 - DOU 09/11/2022 - (Relação n° 95/2022)
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 23/07/2024, p. 52