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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 163/2024

Seção
1
Data
Edição
140
Página
52

Seu processo neste ato

  • Relação nº 163/2024

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

    815.010/2018 — ANTONIO MENDES CORREA

    AI N°AI N°4920/2022, DOU de 13/03/2024 (Relação nº 37/2024

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 163/2024

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

    815.010/2018 — ANTONIO MENDES CORREA

    AI N°AI N°4920/2022 - DOU 09/11/2022 - (Relação n° 95/2022)

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 163/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA- AI N°AI N°4920/2022, DOU de 13/03/2024 (Relação nº 37/2024

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA- AI N°AI N°4920/2022 - DOU 09/11/2022 - (Relação n° 95/2022)

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 23/07/2024, p. 52

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