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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 78/2024

Seção
1
Data
Edição
144
Página
88

Despacho

Relação nº 78/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

868.114/2010-JUARES JOSE AUMOND-OF. N°28872/2024/SEOUT-MS/ANM

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

868.011/2021-U N GALVAN EIRELI

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.216/2020-DULCI SCHWEIG SCHNEIDER-OF. N°28952/2024/SEOUT-MS/ANM

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

868.248/2022-U N GALVAN EIRELI

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

868.066/2023-GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2024, p. 88

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