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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 18/2024

Seção
1
Data
Edição
148
Página
169

Despacho

Relação nº 18/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado:(2745)

VALE S.A. - Barragem Igarapé - 811.016/1973 - MINERACAO ONCA PUMA S.A. - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias: AI Nº 4801/2021 (PAS 48059.951031/2021-14)

LUIZ PANIAGO NEVES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 02/08/2024, p. 169

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