Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 225/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 98
DESPACHO
Relação nº 225/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
As Engenharia e Consultoria Ltda 831281/2020 48054.932063/2022-41 4093/2022 MG
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 831164/2020 48054.932092/2022-11 4136/2022 MG
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800238/2019 48065.900478/2021-46 6667/2021 CE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 05/08/2024, p. 98