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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 225/2024

Seção
1
Data
Edição
149
Página
98

Seu processo neste ato

  • Relação nº 225/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    831281/2020 — As Engenharia e Consultoria Ltda

    48054.932063/2022-41 4093/2022 MG

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 225/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

As Engenharia e Consultoria Ltda 831281/2020 48054.932063/2022-41 4093/2022 MG

MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 831164/2020 48054.932092/2022-11 4136/2022 MG

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800238/2019 48065.900478/2021-46 6667/2021 CE

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 05/08/2024, p. 98

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