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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 44/2024

Seção
1
Data
Edição
153
Página
108

Despacho

Relação nº 44/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821)

806.121/2010-CERÂMICA TANGUÁ LTDA- Publicado DOU de 26/08/2019 - Registro de Licença N° 35/2011

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

806.042/2021-SLC AGRICOLA S.A.- DOU de 26/12/2022

806.043/2021-SLC AGRICOLA S.A.- DOU de 26/12/2022

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 153, 09/08/2024, p. 108

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