Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 221/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Relação nº 221/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
864.136/2012 — Processo de Cobrança 48073.964004/2022-12 - Processo Minerário
Waldson Alves Pereira Junior - NA 435/2017 - R$ 49.305,95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 221/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964004/2022-12 - Processo Minerário - 864.136/2012 - Waldson Alves Pereira Junior - NA 435/2017 - R$ 49.305,95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 12/08/2024, p. 46