Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 47
DESPACHO
Relação nº 251/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Britagem Sao Lucas Ltda 832144/2021 48054.932185/2022-38 4752/2022 MG
CARLOS MAGNO SILVA GARCIA 830517/2021 48054.932071/2022-98 4099/2022 MG
DEYVSON LUCAS GONÇALVES DE JESUS 831000/2019 48054.932383/2022-00 4555/2022 MG
jeonas costa lirio 800295/2021 48065.900074/2022-33 4678/2022 CE
jeonas costa lirio 800296/2021 48065.900075/2022-88 4679/2022 CE
Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.933110/2021-93 4356/2021 MG
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848071/2019 48070.948127/2021-47 7114/2021 RN
RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.900491/2021-03 6710/2021 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800078/2021 48065.900499/2021-61 7070/2021 CE
RP MINERAÇÃO LTDA 800087/2021 48065.900505/2021-81 6719/2021 CE
TALES FARIAS GOMES 800151/2020 48065.900527/2021-41 7264/2021 CE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 12/08/2024, p. 47