Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 222/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 46
DESPACHO
Relação nº 222/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964255/2021-16 - Processo Minerário - 864.057/2014 - Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 435/2017 - R$ 16.882,60
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 12/08/2024, p. 46