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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

Despacho · Relação nº 213/2024

Seção
1
Data
Edição
162
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 213/2024

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

    866.482/2017 — JOAO BROGGI JUNIOR

    LEVI SALIÉS FILHO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 213/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Cessionário:Vera Lucia de Almeida ME- CPF ou CNPJ 00.130.475/0001-00- Alvará n°337/2020

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

866.438/2022-AELCIO ARRUDA MORAES

866.437/2022-AELCIO ARRUDA MORAES

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

866.482/2017-JOAO BROGGI JUNIOR

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

866.898/1994-MIL - MINERADORA ITAPORA LTDA- Portaria de Lavra nº 251/2004- Cessionário:Mineradora G P Ltda- CNPJ 43.216.305/0001-48

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.707/2017-JOAO BROGGI JUNIOR- Cessionário:Raquel de Arruda Souza Fernandes- CNPJ ***.667.991-**- PLG n°136/2023

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

866.313/2011-EDIVALDO NOGUEIRA SOUTO- Cessionário:Mineração Marilândia Ltda- CNPJ 51.169.918/0001-08- Registro de Licença N° 72/2012- Vencimento da Licença: 18/03/2031

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

866.396/2015-MINERADORA A. D. O LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

866.683/2023-AELCIO ARRUDA MORAES

866.682/2023-AELCIO ARRUDA MORAES

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

866.100/2022-ELENIR MARIA BIANCHESSI

866.055/2022-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA

866.054/2022-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

866.480/2024-FW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA

866.433/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.426/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°33278/2024-CAREAS

866.427/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°33334/2024-CAREAS

866.431/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°33348/2024-CAREAS

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)

866.530/2022-RAFAEL PIVA BATTAGLINI

866.529/2022-RAFAEL PIVA BATTAGLINI

866.212/2022-RAFAEL PIVA BATTAGLINI

866.211/2022-RAFAEL PIVA BATTAGLINI

866.210/2022-RAFAEL PIVA BATTAGLINI

866.208/2022-RAFAEL PIVA BATTAGLINI

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 22/08/2024, p. 77

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