Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 312/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 64
Despacho
Relação nº 312/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 970.652/2020 - Processo Minerário - 872.543/2016 - Aratu Construcoes Ltda - NA 251/2019 - R$ 12.640,04.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 28/08/2024, p. 64