Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 73/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 133
Despacho
Relação nº 73/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021.
820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-Na Relação 61/2024, publicada no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 1, onde se lê: "Convalida o ato constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021." Leia-se "O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021."
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 02/09/2024, p. 133