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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 73/2024

Seção
1
Data
Edição
169
Página
133

Seu processo neste ato

  • Relação nº 73/2024

    Fase de Direito de Requerer a Lavra

    Despacho publicado (2234)

    820.193/2003

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 73/2024

    Fase de Direito de Requerer a Lavra

    Despacho publicado (2234)

    820.193/2003

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 73/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Despacho publicado(2234)

820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021.

820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-Na Relação 61/2024, publicada no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 1, onde se lê: "Convalida o ato constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021." Leia-se "O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021."

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 02/09/2024, p. 133

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