Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 341/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 56
Despacho
Relação nº 341/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
3d Granitos Ltda Me 870.818/2020 48062.973208/2021-84
3d Granitos Ltda Me 870.841/2020 48062.973210/2021-53
LAM MINERAÇÃO LTDA 840.077/2019 48058.940014/2023-23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2024, p. 56