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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 393/2024

Seção
1
Data
Edição
181
Página
66

Seu processo neste ato

  • Relação nº 393/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850704/20 — Minerall Mineracao Ltda

    Not.391/2024 - R$ 12.488,00

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 393/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.434/2024 - R$ 2.814,77

Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 - Not.391/2024 - R$ 12.488,00

Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850389/21 - Not.445/2024 - R$ 55.272,05

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 18/09/2024, p. 66

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